BRASIL – Governo insiste em Programa Juros por Educação para renegociar dívidas dos estados, mas governadores discordam e Rio de Janeiro entra com ação no STF.

O governo federal está empenhado em implementar o Programa Juros por Educação para auxiliar os estados a renegociarem suas dívidas com a União. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a proposta visa reduzir as taxas de juros reais das dívidas dos estados em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizante. No entanto, alguns governadores já demonstraram discordância em relação ao programa, alegando que preferem ter autonomia na destinação dos recursos.

Durante uma coletiva de imprensa, Ceron ressaltou a importância do ensino médio profissionalizante, enfatizando que há uma grande defasagem na qualidade dessa modalidade de ensino no Brasil em comparação com outros países membros da OCDE. Ele destacou que o Programa Juros por Educação abriria mão dos juros em favor dos jovens que buscam qualificação profissional a nível médio e técnico, o que contribuiria significativamente para o país.

Por outro lado, o governo do Rio de Janeiro optou por adotar medidas mais drásticas em relação às dívidas do estado com a União. Recentemente, o governo fluminense solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos pagamentos das dívidas, alegando que o montante total ainda não foi recalculado. Essa ação foi considerada preocupante pelo secretário do Tesouro Nacional, que afirmou que o aumento das despesas com pessoal no estado dificulta o processo de recuperação fiscal.

Atualmente, o Rio de Janeiro deve cerca de R$ 191 bilhões à União e está sob um regime de recuperação fiscal desde 2017. O governo estadual argumenta que a dívida tem aumentado ao longo dos anos devido a condições abusivas impostas pela União. Alega também que, desde a década de 90, o estado já pagou R$ 108 bilhões em juros e encargos, sendo que a dívida total continua crescendo de forma insustentável.

Diante dessa situação, o governador Cláudio Castro enfatizou a necessidade de encontrar uma solução para a dívida, que considera como sendo “impagável” e que cresce em um ritmo mais acelerado do que a capacidade de crescimento do estado e do país como um todo. Castro ressaltou a importância do diálogo com o Governo Federal para buscar alternativas viáveis que possam aliviar o peso das dívidas sobre o estado do Rio de Janeiro.

Botão Voltar ao topo