O exame tem o objetivo de identificar o consumo de drogas que possam afetar a capacidade psicomotora dos condutores, aumentando o risco de acidentes de trânsito. Segundo Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia, a exigência do exame tem se mostrado eficaz na redução de acidentes e mortes no trânsito, com uma diminuição de mais de 30% em acidentes fatais desde a sua implementação.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda precisam regularizar a situação em todo o Brasil. Para aqueles com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio caso não realizem o exame.
A não realização do exame dentro do prazo estabelecido é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Essas multas, conhecidas como multas de balcão, estão relacionadas ao descumprimento de uma obrigação administrativa, diferente das infrações cometidas na direção de veículos automotores.
Os motoristas podem verificar a necessidade do exame no portal de serviços da secretaria, informando CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. O exame, que não requer receita médica, deve ser feito a cada dois anos e meio para condutores profissionais das categorias C, D e E, sendo identificado através de amostras de cabelo, pele ou unha. O teste laboratorial tem a capacidade de detectar pelo menos 12 substâncias diferentes e é realizado em laboratórios credenciados pela Senatran.
O preço médio do exame toxicológico é de R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os resultados são sigilosos e inseridos no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. É fundamental que os condutores destas categorias estejam atentos aos prazos e realizem o exame para garantir a segurança no trânsito e evitar multas.
