Durante a palestra, Renata dos Santos enfatizou a importância do IBS e da CBS para a autonomia das administrações tributárias. Ela ressaltou a relevância do esforço conjunto realizado para regulamentar a Emenda Constitucional 132/2023 nos últimos meses, destacando a necessidade de abordar de forma clara os tributos IBS e CBS para garantir a eficiência e autonomia tributária.
O seminário, intitulado “Rumos da Reforma Tributária: novidades das propostas de regulamentação”, abordou quatro mesas de discussão, incluindo temas como o modelo operacional do IBS e da CBS, análises sobre a proposta da Lei Complementar do IBS e da CBS, e a regulamentação do Imposto Seletivo (GT 19).
Além de Renata dos Santos, o evento contou com a participação de autoridades experientes no assunto, como a consultora internacional Melina Rocha, o auditor-fiscal Fernando Mombelli e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A palestra foi organizada pelos renomados professores Heleno Torres e Eurico de Santi, referências no Direito Tributário.
Com uma abordagem detalhada e esclarecedora, a palestra promovida pela Secretaria da Fazenda de Alagoas buscou informar e debater as principais questões relacionadas à reforma tributária, visando contribuir para o aprimoramento do sistema tributário do estado e do país como um todo.
