Marinho também comentou a decisão da Justiça Federal que liberou alguns setores, como farmácias e universidades, de divulgarem informações sobre transparência salarial, previstas na Lei da Igualdade Salarial. Ele ressaltou que as empresas que tentarem esconder dados terão a atenção da fiscalização e que, embora sejam poucas, elas precisam estar preparadas para receber a visita dos auditores fiscais.
De acordo com o ministério, menos de 300 empresas, de um total de cerca de 50 mil, receberam autorização para omitir informações sobre igualdade salarial. Marinho elogiou aquelas empresas que colaboraram e ressaltou a importância de seguir a legislação trabalhista.
A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, determina a igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham funções equivalentes. Empresas com mais de 100 empregados estão sujeitas a essa legislação.
Recentemente, as confederações nacionais da Indústria e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial. Elas alegam que a divulgação de relatórios de transparência salarial pode violar o direito à privacidade.
O ministro Marinho destacou que a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas abordados pelo governo nas comemorações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Ele ressaltou a importância de as empresas trabalharem com uma visão humanista, respeitando os direitos dos trabalhadores, especialmente das mulheres.
