Enviado pelo governo em caráter de urgência, o projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora deve ser discutido no Senado. Uma emenda incluída durante as discussões na Câmara permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano, sendo que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório seriam destinados ao pagamento de emendas para deputados e senadores.
O senador Jaques Wagner, relator do projeto no Senado, argumentou que a antecipação desses recursos é necessária para atender às demandas por emendas parlamentares. Por outro lado, a oposição criticou a medida, alegando que recria impostos e sobrecarrega a população com mais um encargo financeiro.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, classificou a medida como injusta e afirmou que, mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos de forma regressiva, prejudicando especialmente as pessoas mais pobres. Já o senador Oriovisto Guimarães lamentou a recriação do seguro, considerando-o desnecessário e prejudicial à população.
No entanto, a senadora Zenaide Maia defendeu a importância do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito, ressaltando que muitas pessoas, especialmente as mais pobres, necessitam desse auxílio em casos de acidentes.
O relator Jaques Wagner também destacou a relevância do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito, sobretudo os motociclistas, e ressaltou que o objetivo principal é amparar quem realmente precisa.
O Dpvat, criado em 1974, era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Com sua extinção em 2021 e a gestão transferida para a Caixa Econômica Federal, a cobrança do seguro foi suspensa em novembro do ano passado devido à falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a possível criação do Spvat, o seguro anual obrigatório voltaria a ser cobrado dos proprietários de veículos, mantendo a operação pela Caixa Econômica Federal.
