A aprovação do projeto foi resultado de um consenso entre o Congresso Nacional e o governo federal. Criado em 2021 durante a pandemia de covid-19 para auxiliar o setor de eventos, que foi duramente impactado, o Perse vinha sendo alvo de debates sobre o encerramento dos benefícios tributários. Após resistência de parlamentares e dos setores afetados, foi acordado um encerramento gradual do programa ao longo de dois anos.
De acordo com o texto aprovado, as alíquotas de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep) serão reduzidas a zero até dezembro de 2026, desde que respeitado o limite de custo fiscal. Empresas tributadas com base no lucro real ou arbitrado terão acesso aos benefícios do Perse em 2024, porém, em 2025 e 2026, a redução a zero será aplicada apenas à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep. Empresas inativas em março de 2022 não poderão participar do programa.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) comemorou a aprovação do Perse como uma medida de justiça social para os trabalhadores do setor de eventos. Ela ressaltou a importância de corrigir eventuais equívocos e afirmou que a fiscalização da Receita Federal acompanhará de perto a isenção fiscal dos tributos.
A expectativa é que o governo sancione o projeto sem vetos nos próximos dias, mantendo o acordo firmado com o Legislativo e as empresas do setor. A continuidade do Perse até 2026 representa um alívio e uma perspectiva de recuperação para um setor tão impactado pela crise gerada pela pandemia.
