Pela primeira vez, a população terá a oportunidade de influenciar nas metas e propostas que irão compor as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. As sugestões e prioridades recebidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) serão encaminhadas à Câmara Municipal de Maceió até o dia 15 de maio, quando o texto base do PL será apresentado. É importante ressaltar que todo o processo de participação será realizado de forma online, facilitando o acesso e a contribuição dos cidadãos.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo definir as metas e prioridades do município, além de estabelecer as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento anual, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA). Anualmente, a PLDO orienta a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e direciona os investimentos públicos em diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade, economia, meio ambiente e segurança.
Para participar, os cidadãos devem acessar o site do Participa Maceió, verificar as propostas de políticas públicas distribuídas pelos bairros e regiões administrativas da cidade, escolher três propostas prioritárias para sua região e justificar a importância delas. Além disso, é possível contribuir com a elaboração do texto da PLDO 2025, sugerindo alterações nos artigos, parágrafos e incisos disponíveis no site.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o setor Orçamentário da Fazenda Municipal pelo e-mail pmm.orcamento@gmail.com. A participação da população é fundamental para a construção de um orçamento mais transparente, participativo e adequado às necessidades da comunidade de Maceió.
