Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os réus em dezembro de 2021. A decisão de anular o júri foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), levando a PGR a recorrer ao Supremo.
No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as irregularidades supostamente ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido levantadas durante a própria sessão do júri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento causou uma nova dor aos familiares das vítimas, promovendo a revitimização.
“A anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, que resultaram na morte trágica de mais de 240 pessoas, após um rigoroso processo seguido pelo Tribunal do Júri, demonstra a crueldade em infligir mais sofrimento às famílias e sobreviventes da tragédia”, declarou a subprocuradora.
Atualmente, as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, bem como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, estão anuladas. Todos haviam sido sentenciados a penas de prisão.
Os advogados dos réus, por sua vez, afirmaram no STJ que o julgamento estava repleto de irregularidades e defenderam a manutenção da decisão de anulação. Entre as nulidades apontadas estão a realização de uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Essa batalha jurídica em torno do trágico incêndio na Boate Kiss continua a despertar debates e emoções, reacendendo a dor das vítimas e de seus familiares após anos de espera por justiça.
