A determinação da ação civil era clara: todas as crianças com até seis anos de idade deveriam ser matriculadas na rede municipal de ensino, estabelecendo um prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob ameaça de multa diária no valor de R$ 300 por criança. Desde a confirmação da sentença em abril de 2009, o valor da multa vem se acumulando, resultando no montante total de mais de R$ 2 bilhões.
A prefeitura, embora alegue estar buscando implementar o que foi determinado, ainda possui o direito de recorrer da decisão. A juíza Lysia Maria Mesquita, responsável pela ação, enfatiza em sua sentença um cenário crítico e desolador, classificando o processo como um “martírio de milhares de crianças”.
Em dados divulgados pela própria prefeitura, ao final do ano letivo de 2023, mais de 12 mil crianças com idade até 6 anos aguardavam por vagas em período integral, e cerca de 2.900 em turno parcial. O defensor público Rodrigo Azambuja destacou a importância de garantir o acesso à educação infantil, enfatizando que a omissão prejudica diretamente as crianças e seus responsáveis, que muitas vezes são mulheres impossibilitadas de ingressar no mercado de trabalho.
A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação em busca de um posicionamento sobre a multa imposta, mas ainda aguarda resposta. O futuro dessa situação e a destinação do valor da multa para projetos educacionais visando o benefício das crianças cariocas permanecem em aberto, enquanto a prefeitura pode recorrer da decisão e buscar soluções para resolver o problema da falta de vagas em creches municipais.
