Entre os medicamentos que contarão com a isenção do IVA estão vacinas importantes como as da covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo. Além disso, substâncias como insulina, antivirais e medicamentos para disfunções eréteis terão benefícios fiscais. Já os princípios ativos que terão alíquotas reduzidas incluem medicamentos para refluxos, diabetes, pressão alta, doenças inflamatórias, alérgicas e reumáticas, entre outros.
Essa regulamentação é parte de um esforço do governo para simplificar o sistema tributário, consolidando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A expectativa é que o texto seja aprovado ainda este ano para entrar em vigor gradualmente a partir de 2026, sendo completamente implementado somente em 2033.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou que a proposta trará redução de custos para os medicamentos, não apenas pelas alíquotas reduzidas ou isenções, mas também pelo fim da cumulatividade, o que resultará em preços mais acessíveis. A adequação do sistema tributário levará tempo, mas a perspectiva é de um impacto positivo para a saúde financeira dos brasileiros.
Portanto, a regulamentação da reforma tributária voltada para o consumo de medicamentos é vista como uma medida que pode beneficiar a população e garantir o acesso a tratamentos essenciais a preços mais justos. Com a isenção do IVA para diversas substâncias e a redução das alíquotas para princípios ativos, espera-se que as mudanças propostas tenham um impacto positivo no setor da saúde no país.
