BRASIL – Agentes de segurança pública realizam prisões ilegais durante liberações temporárias do sistema carcerário em municípios paulistas, denuncia relatório da Defensoria Pública.

No mês passado, agentes de segurança pública realizaram prisões ilegais em municípios paulistas durante o período de liberações temporárias do sistema carcerário. De acordo com um relatório produzido pela Defensoria Pública de São Paulo, que analisou 157 detenções, a maioria dos alvos era negra e a maioria dos agentes envolvidos não foi devidamente registrada nas ocorrências.

O relatório revelou que 72% das pessoas presas entre os dias 12 e 18 de março, durante a primeira saída temporária do ano no estado, eram negras, enquanto 28% eram brancas. Não houve registros de presos amarelos ou indígenas. Segundo a Defensoria Pública, as prisões ocorreram sem ordem judicial ou flagrante delito, com as pessoas sendo detidas sob a justificativa de descumprimento das regras da saidinha e encaminhadas a distritos policiais sem a devida fundamentação legal.

Um dos pontos destacados no relatório foi a falta de informações precisas nos registros policiais, dificultando a identificação dos responsáveis pelas prisões e a verificação da legalidade das mesmas. Além disso, em muitos casos, as prisões foram realizadas sem motivos claros ou em locais permitidos pela legislação.

A Polícia Militar foi apontada como responsável pela maioria das prisões analisadas, seguida pela Guarda Civil Metropolitana. A atuação da GCM nas prisões foi considerada como desvio de função pela Defensoria Pública. A Secretaria da Segurança Pública, por sua vez, não negou as denúncias de ilegalidade, mas ressaltou os resultados positivos alcançados durante abordagens e prisões.

É importante destacar que as denúncias de prisões ilegais levantadas pela Defensoria Pública de São Paulo exigem uma investigação rigorosa e a responsabilização dos agentes envolvidos. O respeito aos direitos dos cidadãos, independentemente de sua cor ou origem, deve ser uma prioridade para as forças de segurança pública. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para garantir a confiança da população no sistema de justiça e segurança.

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