BRASIL – MPF e DPU movem ação contra Google e responsáveis por canais do YouTube por discursos de ódio e violência nas redes sociais.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão movendo uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis pelos canais do YouTube nos quais foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O principal objetivo dessa ação é eliminar as postagens e regular o conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, visando prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

De acordo com as investigações iniciadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro e pela DPU, após reportagens do Ponte Jornalismo revelarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, é fundamental que o Estado adote medidas disciplinares apropriadas para regular o uso de redes sociais por policiais militares. Além disso, é necessário fiscalizar o uso indevido das plataformas por agentes públicos, uma vez que estão sendo disseminadas postagens com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

Os representantes do MPF e da DPU enfatizam a importância de investigar os eventos relatados nos vídeos e implementar as devidas medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts. A falta de ação em relação a esses casos pode permitir que práticas prejudiciais continuem sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a possíveis danos.

Diante disso, foi solicitado à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para prevenir casos semelhantes no futuro. Também foi pedido que a empresa fiscalize e faça moderação do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

Além disso, o MPF e a DPU requereram que o Estado regule o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, aplicando medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados na ação judicial. Ainda foi solicitada a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais militares a R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A reportagem entrou em contato com o Google em busca de posicionamento sobre o caso, no entanto, ainda não obteve resposta.

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