Em uma postagem nas redes sociais, o presidente Lula destacou a importância da nova legislação, que visa estabelecer princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor de jogos eletrônicos. Além disso, o marco legal abrange a interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, incentivos fiscais para o segmento e diretrizes de proteção para crianças e adolescentes.
A aprovação do Marco Legal dos Games pelo Congresso Nacional no mês anterior representa um avanço significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A nova legislação define os diversos tipos de jogos eletrônicos que serão regulamentados, incluindo softwares, jogos de console de videogames e tecnologias como realidade virtual, realidade aumentada e realidade mista.
As expectativas do setor com a sanção do marco legal são positivas, com previsão de aumento de investimentos privados, crescimento na criação de empregos e uma maior relevância do Brasil no cenário global da produção de jogos. O presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Filho, ressaltou a importância das oportunidades que surgirão com a regulamentação.
Dentre os pontos abordados pela nova legislação está a proteção de crianças e adolescentes em relação à exposição a jogos prejudiciais, a criação de canais de denúncias de abusos, a inclusão dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, e incentivos fiscais para o setor, incluindo a redução de tributos. Além disso, os profissionais envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão regularizados e as empresas do setor serão formalmente reconhecidas.
Com a sanção do Marco Legal dos Games, a indústria de jogos eletrônicos no Brasil receberá um impulso significativo, com benefícios tanto econômicos quanto sociais, fortalecendo o setor e abrindo novas possibilidades para o desenvolvimento tecnológico e criativo no país.
