BRASIL – Câmara dos Deputados aprova reconhecimento de estado de calamidade pública no RS: recurso federal liberado para enfrentar crise climática

Na noite desta segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal, reconhecendo o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final do ano de 2024. Essa medida tem o objetivo de flexibilizar os limites e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando assim a liberação de recursos federais para o estado, que enfrenta a maior crise climática de sua história devido às enchentes que assolaram a região.

Com a aprovação do PDL, o Rio Grande do Sul e seus municípios terão a possibilidade de ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias, além de não estarem sujeitos à limitação de empenho do dinheiro destinado à reconstrução e assistência às vítimas da tragédia. Até o momento, os dados apontam um total de 85 mortos, 339 feridos, 134 desaparecidos e mais de 200 mil pessoas fora de suas casas, com milhares desabrigados ou em abrigos públicos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados da presença no plenário, mas a Casa buscará formas de registrar a presença e votos favoráveis dos parlamentares do estado. Além disso, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul, dependendo das negociações entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite.

Desta forma, a aprovação do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul demonstra a união de esforços entre os poderes federais e estaduais para enfrentar a crise humanitária decorrente das enchentes, visando a recuperação efetiva e o amparo às vítimas dessa situação devastadora.

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