A portaria adiou o prazo de entrega do Imposto de Renda de 31 de maio para 31 de agosto, possibilitando que os contribuintes tenham mais tempo para regularizar sua situação tributária. Além disso, a prorrogação abrange também o pagamento de outros tributos federais, parcelamentos e obrigações acessórias, tanto para pessoas físicas quanto para empresas de médio e grande porte.
Outra decisão importante foi a suspensão, até 31 de maio, da prática de atos processuais em processos administrativos de interesse dos contribuintes domiciliados nos municípios atingidos pelas enchentes. Essa medida visa trazer mais tranquilidade aos cidadãos que precisam resolver questões relacionadas a seus impostos.
No total, 336 municípios que estão em estado de calamidade pública serão beneficiados por essas medidas, que abrangem também micro e pequenas empresas, assim como microempreendedores individuais. O prazo de pagamento de tributos para esses contribuintes foi adiado em 30 dias, trazendo um alívio financeiro em um momento difícil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância dessas ações e ressaltou que o governo está comprometido em apoiar as empresas e cidadãos afetados por desastres naturais. A prorrogação do prazo para pagamento de tributos é uma forma de garantir um maior equilíbrio financeiro para todos os envolvidos.
Essas medidas demonstram a sensibilidade e a preocupação das autoridades em auxiliar a população diante das adversidades causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A Receita Federal e o governo estão trabalhando juntos para amenizar os impactos econômicos dessas tragédias e oferecer um suporte necessário para a recuperação das regiões afetadas.
