Todo o procedimento para obter os créditos é feito de forma online, através do site oficial da campanha no endereço http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/. Ao acessar o link, o usuário deve fazer o login com a identificação de “Usuário” e senha cadastrada. Em seguida, é necessário acessar o menu “Conta Corrente” para verificar a disponibilidade de saldo e, caso haja, clicar em “Utilizar Créditos”. O valor mínimo para solicitação é de R$15,00, e o prazo para receber é de até 30 dias úteis.
É importante ressaltar a necessidade de checar se a conta corrente ou poupança informada está correta, pois em caso de erro, o valor da transferência será estornado com desconto do custo operacional no valor de R$1,50 para a Caixa e R$3,50 para outros bancos. Para cadastrar uma nova conta, basta selecionar o menu “Sorteio” e clicar em “Conta Bancária”. No caso de correntistas do Banco do Brasil, é necessário inserir o código de operação 000 para transações bancárias.
Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz, destaca a importância de os cidadãos verificarem periodicamente suas contas após os sorteios para garantir o resgate dos créditos. Ela alerta que caso o consumidor não solicite o resgate em até 1 ano, os valores prescritos serão anulados e o prêmio será perdido.
A Nota Fiscal Cidadã é uma iniciativa que beneficia os cidadãos alagoanos, permitindo a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Para participar, o consumidor deve se cadastrar na campanha e solicitar o CPF na nota durante suas compras, concorrendo a prêmios em dinheiro. A cada 10 notas fiscais cadastradas, o consumidor recebe um bilhete, sendo possível dobrar esse número ao compartilhar as notas com uma instituição cadastrada. Essa ação contribui para premiar não só os consumidores, mas também instituições sociais, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento do Estado de Alagoas.
