A AGU solicita que a Justiça Federal determine o cumprimento imediato da sentença, mesmo que ainda haja recursos pendentes de julgamento por parte das empresas. Na petição apresentada pela União, é destacado que é urgente a execução provisória do título, pois tanto o meio ambiente quanto as pessoas afetadas necessitam de reparação e as responsáveis pelo dano não podem postergar o processo.
Caso as mineradoras não depositem o valor determinado no prazo estipulado, a União pede que a Justiça bloqueie os ativos financeiros das empresas e adote medidas como penhora de ações em bolsa de valores, bloqueio de bens imóveis, retenção de lucros e dividendos aos acionistas, e penhora de uma parte do faturamento.
Após mais de nove anos desde a tragédia de Mariana, considerada o maior desastre ambiental envolvendo o setor de mineração no Brasil, ainda não houve um acordo entre as empresas e as autoridades para a reparação dos danos causados. O rompimento da barragem liberou toneladas de rejeitos de minério no ambiente, causando dezenove mortes, devastando comunidades e provocando danos ambientais ao longo da bacia do Rio Doce.
Atualmente, estão em andamento negociações para repactuar o processo reparatório, visando solucionar mais de 80 mil processos judiciais acumulados. A proposta de R$ 90 bilhões apresentada pelas mineradoras foi recusada pela União e pelo Espírito Santo, mas o governo mineiro demonstrou interesse em negociar com base nela, com possíveis ajustes a serem solicitados às empresas.
As negociações, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, contam com o apoio do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos estados impactados. A busca por um acordo que contemple a reparação integral dos danos segue em andamento, buscando atender tanto as necessidades das vítimas quanto a preservação do meio ambiente.
