A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, responsável pela concessão da liminar, alegou que houve irregularidades na votação, argumentando que a segunda votação do projeto só poderia ter ocorrido depois que todas as audiências públicas e estudos necessários fossem realizados. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça considerou, na decisão que suspendeu a liminar, que o controle da tramitação de projetos de lei não deve ser feito pelo Judiciário, baseando-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp permanece válida, assim como a sanção realizada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Em nota, o presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Leite, enfatizou que todos os procedimentos legais foram seguidos durante a aprovação do projeto, incluindo a realização de audiências públicas e apresentação de estudos necessários.
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça representa um marco importante no processo de privatização da Sabesp, trazendo uma reviravolta em relação à suspensão anterior. Ainda que haja discordâncias e questionamentos sobre a votação do projeto, fica claro que a decisão do Tribunal de Justiça prevalece no momento, até que a tramitação do processo seja concluída. É importante acompanhar de perto os próximos desdobramentos desse caso que impacta diretamente a população paulistana.
