Segundo o chefe especial da Visa, Airton Santos, o descarte irregular de resíduos de saúde é considerado um ato criminoso e a empresa responsável por essa ação responderá por crime ambiental e infração sanitária. A Delegacia de Crimes Ambientais foi acionada para realizar a perícia e identificar o estabelecimento de saúde responsável pelo descarte indevido. A multa para esse tipo de infração pode chegar a até R$ 38 mil, em caso de reincidência.
É importante ressaltar que o correto gerenciamento dos resíduos de saúde é de responsabilidade dos hospitais, clínicas, laboratórios e demais serviços de saúde, que devem ter contrato com empresas especializadas no descarte apropriado desse tipo de material. O objetivo é evitar a contaminação do solo e da água, protegendo a saúde da população.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta as práticas corretas de descarte de resíduos de saúde, sendo de obrigação dos serviços de saúde cumprirem essas diretrizes.
Dessa forma, a atuação da Visa em recolher e encaminhar os resíduos para o descarte adequado, além de acionar as autoridades competentes para responsabilizar os envolvidos, demonstra a importância da fiscalização e do cumprimento das normas sanitárias para garantir a segurança e a saúde da população de Maceió. A população também deve colaborar denunciando casos de descarte irregular de resíduos de saúde, para que medidas preventivas sejam tomadas e evitem possíveis impactos negativos na saúde pública.
