BRASIL – Senado aprova por ampla maioria prorrogação das cotas raciais para concursos públicos por mais 10 anos, incluindo indígenas e quilombolas

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por uma maioria de 17 votos a favor contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021. Este projeto tem como objetivo prorrogar por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos na administração pública federal.

A proposta, que aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo também grupos indígenas e quilombolas, foi recebida com polêmica por alguns senadores. Quatro emendas foram apresentadas por senadores contrários ao projeto, como Sérgio Moro, Flávio Bolsonaro, Plínio Valério e Rogério Marinho. No entanto, o relator do projeto, senador Humberto Costa, rejeitou todas as emendas por entender que prejudicariam a política de cotas raciais proposta.

Uma mudança no texto proposta por Plínio Valério, que substituiu a palavra “negro” por “preto e pardo”, foi aceita pelo relator. Houve também argumentos por parte dos senadores de que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nível de renda, e não na raça. Enquanto o senador Carlos Portinho defendeu essa posição, Fabiano Contarato argumentou que a população negra sofre preconceitos e discriminações que justificam a política de cotas raciais.

A discussão sobre as cotas raciais continua sendo controversa, com opiniões divergentes entre os parlamentares. A proposta segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, exceto se nove senadores decidirem apresentar um recurso contra a matéria nos próximos cinco dias úteis. A decisão final sobre a prorrogação da política de cotas raciais para concursos públicos ainda está em aberto, aguardando a definição dos deputados.

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