O debate gira em torno da validade de uma liminar concedida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu parte da Lei das Estatais a pedido do PCdoB. A liminar permitiu que ministros de Estado, secretários estaduais e municipais atuassem nas diretorias e conselhos de administração de estatais, desde que não estivessem vinculados a partidos ou campanhas políticas. Além disso, o período de quarentena de 36 meses para ingresso em empresas públicas também foi suspenso.
Caso a maioria dos ministros do STF decida pela validade da lei, as restrições para indicações políticas em estatais serão revigoradas. A manutenção ou não dos políticos que foram nomeados durante a vigência da liminar de Lewandowski, mais flexível, ainda é uma incógnita, com a decisão final prevista para amanhã.
Durante a sessão, o ministro Flavio Dino criticou a visão de “demonização da política” para impedir as indicações políticas. Ele argumentou que nem sempre uma indicação técnica resulta em maior probidade, citando casos de corrupção na Petrobras envolvendo servidores concursados. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a validade da lei, destacando a importância de manter princípios internacionais de gestão e fiscalização.
O julgamento no STF sobre a Lei das Estatais continua despertando interesse e incertezas sobre os rumos que o tribunal irá tomar em relação às indicações políticas em empresas estatais. A votação de amanhã poderá trazer mais clareza sobre o desfecho dessa discussão.
