A fase de habilitação é crucial, pois é quando os concorrentes apresentam a documentação necessária para comprovar sua elegibilidade e capacidade de executar os projetos. Os participantes podem enviar seus documentos pelo site do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca) ou entregá-los presencialmente no setor de protocolo da Secult, em Maceió.
“A habilitação é essencial para a aprovação dos projetos selecionados. É o momento em que os candidatos demonstram sua capacidade de atender aos critérios exigidos nos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas”, ressaltou Mellina Freitas, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Após a entrega da documentação, a Comissão de Seleção realizará a análise e divulgará o resultado preliminar no dia 29 de maio de 2024, no Diário Oficial de Alagoas. Além da habilitação, a Secult também está orientando sobre o uso de contas bancárias específicas nos editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo Alagoas.
Os proponentes de alguns editais devem providenciar contas bancárias dedicadas a cada projeto aprovado durante a fase de habilitação, garantindo a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. A utilização de contas específicas está relacionada ao processo de prestação de contas, visando a transparência e eficácia na gestão financeira dos projetos.
Os editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas são promovidos com recursos da Lei Paulo Gustavo, do Governo Federal, e operacionalizados pelo Governo de Alagoas, através da Secult. Os interessados em obter mais informações podem acessar o site oficial da Secult em cultura.al.gov.br.