A TLF é uma taxa municipal cobrada anualmente e este ano será liberada somente de forma digital, ou seja, não haverá o envio de boletos físicos. A taxa pode ser paga em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento em 29 de maio e a segunda em 30 de setembro. Com o pagamento em dia, as empresas recebem a permissão para obter o Alvará de Funcionamento e exercer suas atividades econômicas no município.
É importante destacar que a TLF é gerada a partir do cadastro da empresa e está em conformidade com a legislação que disciplina o uso e ocupação do solo urbano, bem como a segurança e ordem pública. Portanto, qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividades no município deve estar em dia com o pagamento dessa taxa.
Para aqueles que não realizarem o pagamento dentro do prazo estabelecido, podem ser aplicadas multas e juros, além de outras sanções, como a suspensão ou cancelamento da inscrição fiscal, impedimento de retirar a certidão negativa de débito, protesto extrajudicial e execução fiscal.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) através do e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br ou acessar o site da SEFAZ para obter mais informações sobre o assunto. O endereço da secretaria é Rua Pedro Monteiro, 47 – Centro – Maceió/AL – CEP: 57020-380 e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h, mediante agendamento prévio.
