A suspensão dos prazos processuais vale até o dia 31 de maio e engloba casos nos quais as partes são representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul. Essa medida visa garantir que os processos que estão em andamento não sejam prejudicados pela situação de emergência que o estado enfrenta.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o envio de R$ 82 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Esses recursos foram arrecadados através de multas pagas em processos que tramitam em tribunais de todo o país e serão utilizados para auxiliar na assistência às vítimas das enchentes e das fortes chuvas que afetaram parte do estado.
Segundo informações da Defesa Civil, até o momento, o Rio Grande do Sul contabiliza 116 mortos em decorrência das enchentes e 143 pessoas estão desaparecidas. A ajuda financeira enviada pelo Supremo Tribunal Federal se junta aos esforços já em curso para socorrer e dar suporte às famílias afetadas por essa tragédia.
Diante desse cenário de calamidade pública, é fundamental que as autoridades continuem mobilizadas em oferecer todo o apoio necessário à população do Rio Grande do Sul e que medidas como a prorrogação da suspensão dos prazos processuais sejam adotadas para garantir a continuidade dos processos judiciais sem prejuízos decorrentes da situação emergencial vivenciada no estado.
