De acordo com a CGU, mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, como convênios e emendas parlamentares, serão beneficiados com a prorrogação, somando um total de R$ 2,6 bilhões em recursos. Além disso, a portaria trouxe uma medida para reduzir a burocracia nos contratos, permitindo a substituição da vistoria presencial por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. Essa vistoria remota visa facilitar o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e serviços de engenharia na região.
Para evitar a suspensão dos contratos em caso de descumprimento de cláusulas contratuais por parte dos entes, a portaria estabeleceu que isso só poderá ocorrer até 30 de novembro de 2025. A medida é vista como uma forma de auxiliar o estado e os municípios do Rio Grande do Sul a não interromperem a aplicação de recursos federais, garantindo a conclusão de obras importantes para a população em um momento delicado. A digitalização dos serviços públicos é apontada como base para a desburocratização promovida pela CGU.
Adicionalmente, a portaria suspendeu a contagem de prazos de obrigações contratuais até 31 de dezembro de 2025, abrangendo cronogramas previstos em outras portarias específicas de 2023 e 2016. Essas medidas visam garantir a continuidade e o avanço de projetos e serviços no estado gaúcho, sem maiores entraves burocráticos.
Desse modo, a extensão dos convênios e as medidas adotadas pela União visam assegurar o bom andamento dos trabalhos e a entrega efetiva de obras e serviços à população do Rio Grande do Sul nos próximos anos.
