BRASIL – Ministro Luiz Fux é designado como novo relator do recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE por abuso de poder político

Na tarde desta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o ministro Luiz Fux como o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições de 2022. O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, se declarar impedido de julgar o caso. O plenário do STF confirmou o impedimento do ministro na última quinta-feira.

Zanin justificou seu impedimento alegando que, quando atuava como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o Supremo, ele apresentou uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. Sua atitude foi tomada antecipadamente para evitar possíveis conflitos de interesse no julgamento do caso.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrariamente ao pedido de Bolsonaro para reverter sua inelegibilidade. De acordo com o órgão, não cabe ao Supremo reavaliar as provas do processo para uma possível mudança no desfecho determinado pelo TSE.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido à realização de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação.

O ex-presidente teve seu último recurso negado pelo TSE e agora busca uma última tentativa junto ao Supremo para reverter a sua inelegibilidade. O desdobramento desse processo atrai a atenção da opinião pública e pode ter consequências significativas para o cenário político nacional. A decisão do ministro Luiz Fux como relator traz uma expectativa de imparcialidade e análise técnica no desdobramento deste caso que pode influenciar os rumos das próximas eleições.

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