Segundo José de Barros Lima Neto, controlador-geral do Município, a intenção é garantir a transparência, responsabilidade e eficiência na administração dos recursos públicos em benefício da comunidade. A cartilha visa esclarecer os direitos políticos, normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos municipais durante as eleições municipais que ocorrerão em 2024.
O material apresenta explicações detalhadas sobre diversos tópicos, abordando condutas dos gestores e agentes públicos. São fornecidas orientações sobre despesas, utilização de bens e serviços públicos, realização de eventos e publicidade. O objetivo é orientar os agentes públicos sobre as proibições e permissões relacionadas às condutas durante o ano eleitoral, com a finalidade de promover uma eleição limpa, dentro da legalidade, preservando a imparcialidade e a equidade no pleito eleitoral.
A Cartilha de Orientações para Gestores Públicos – Eleições 2024 está disponível no site da Prefeitura de Maceió, facilitando o acesso e a consulta por parte de todos os envolvidos. O material reforça o compromisso da gestão municipal em promover uma atuação ética e transparente por parte dos agentes públicos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Para mais informações, acesse o site da Controladoria Geral do Município, onde também é possível obter orientações adicionais e esclarecer dúvidas sobre o conteúdo da cartilha.
