BRASIL – Justiça determina exclusão de fake news sobre atuação do estado em tragédia climática no RS em 24 horas. Multa de R$ 100 mil caso autor reitere as afirmações.

A juíza do plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Fernanda Ajnhorn, em uma decisão polêmica, determinou que a empresa Meta Plataforms, responsável pelo Facebook, exclua em 24 horas as publicações que disseminam desinformação questionando a atuação do estado em ações de socorro às vítimas da tragédia climática que assola os municípios gaúchos. A ordem veio em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A magistrada também determinou que o autor das fake news não poderá reiterar tais afirmações, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil. Segundo o MPRS, as notícias falsas espalhadas pelas redes sociais do autor, que possuem grande alcance reivindicando milhões de seguidores, afirmavam que o governador do estado do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar estariam impedindo barcos e jet skis particulares de realizarem salvamentos na região de Canoas, alegando a falta de habilitação dos condutores.

A juíza, ao justificar sua decisão tomada na quinta-feira (9), levou em consideração a calamidade pública decretada no estado, em decorrência das intensas chuvas que têm atingido a região nas últimas semanas. Ela destacou os prejuízos e a vulnerabilidade em que se encontram os gaúchos devido aos alagamentos.

De acordo com a magistrada, a disseminação de informações falsas que prejudicam a atuação estatal gera insegurança e incerteza na população, afetando o trabalho de socorro e podendo desencorajar a ajuda da sociedade civil.

A Agência Brasil procurou a Meta Plataforms para obter uma declaração a respeito do caso, porém, até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno. A determinação da juíza gerou debates sobre a liberdade de expressão na internet e a responsabilidade das plataformas digitais em combater a desinformação. A sociedade aguarda para ver os desdobramentos dessa decisão judicial.

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