BRASIL – Decisão histórica revigora a Comissão Nacional de Biodiversidade, com participação ampliada e foco no fortalecimento da conservação ambiental.

Às vésperas do Dia Internacional da Biodiversidade, comemorado em 22 de maio, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) está retomando suas atividades com o objetivo de orientar as políticas públicas de conservação e utilização sustentável dos ativos ambientais no Brasil. Com a participação de comunidades tradicionais em todos os biomas do país, a Conabio enfrentará desafios como a mobilização de fundos internacionais para fortalecer o Programa Nacional de Diversidade Biológica (Pronabio).

Em 2020, a comissão passou por modificações que resultaram no enfraquecimento de suas atividades, com uma composição exclusiva de órgãos do governo. No entanto, na última segunda-feira (13), foi publicado o Decreto 12.017/2024, revogando as mudanças anteriores e ampliando o número de membros titulares de 14 para 34, com a inserção de representantes da sociedade civil.

Dentre as instituições que voltam a ter assento na Conabio estão a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e diversas organizações não governamentais ambientalistas. Além disso, os trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais terão representação no colegiado.

A presidência da Conabio volta a ser exercida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reforçando o compromisso do Brasil em relação à implementação do Marco Global de Kunming-Montreal da Diversidade Biológica. Esse compromisso, assumido na 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas, estabelece 23 metas a serem cumpridas até 2030, incluindo a conservação de 30% dos biomas terrestres e marítimos, a recuperação de vegetações nativas degradadas, e a viabilização do uso sustentável dos recursos ambientais.

Recentemente, o Grupo de Trabalho Finanças Sustentáveis da Trilha de Finanças do G20 no Brasil divulgou um balanço indicando uma carteira de investimentos globais de US$27 bilhões em fundos ambientais. No entanto, cerca de US$10 bilhões destes recursos estão empoçados, sem serem utilizados devido a dificuldades no acesso por países em desenvolvimento. Essa situação reflete os desafios enfrentados na busca por financiamento para projetos socioambientais em diversas regiões do mundo.

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