Neste estágio inicial da investigação, os promotores irão requerer documentos que justifiquem a declaração de situação emergencial por parte dos municípios investigados. Por ora, os nomes dos municípios sob investigação não foram divulgados, mantendo a apuração em sigilo.
A declaração de estado de calamidade como consequência das enchentes permite que os estados, municípios e o Distrito Federal recebam recursos federais para auxiliar a atuação da Defesa Civil. Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, até o momento foram repassados mais de R$ 53,7 milhões para a Defesa Civil estadual, com mais R$ 110 milhões aprovados e empenhados para o mesmo fim.
É importante destacar que, dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 397 já tiveram sua situação de calamidade pública oficialmente reconhecida. A investigação do MPRS visa assegurar que os recursos destinados para situações emergenciais sejam utilizados de forma adequada e em conformidade com a real necessidade de cada região afetada.
Resta aguardar os desdobramentos das investigações para compreender os motivos que levaram esses municípios a decretarem estado de calamidade sem terem sido afetados pelas enchentes, e garantir a transparência e correta aplicação dos recursos públicos em meio a situações de emergência.
