BRASIL – Reparação histórica: Debate sobre como reparar os crimes da escravidão marca o Dia da Abolição da Escravatura

No dia 13 de maio, comemora-se o Dia da Abolição da Escravatura, data que marca a promulgação da Lei Áurea há 136 anos. Neste contexto, intensifica-se o debate sobre a necessidade de reparação histórica ao povo negro que foi escravizado ao longo da história.

Em 1992, o Papa João Paulo II fez um pedido de perdão em nome da Igreja pelo papel que teve a favor da escravidão. Países como Holanda, Alemanha e França, que lucraram com sistemas escravistas, também reconheceram os crimes cometidos contra as ex-colônias.

Recentemente, Portugal também se pronunciou sobre sua responsabilidade nos crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial. O presidente Marcelo Rebelo ressaltou a necessidade de reparações, atendendo a uma antiga reivindicação do movimento negro no Brasil e sinalizando um possível primeiro passo para a implementação de políticas de reparação que visem reduzir as injustiças históricas contra os negros.

Ao longo de mais de quatro séculos, estima-se que cerca de 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força e vendidos como escravos, principalmente por navios e comerciantes europeus. Portugal e Inglaterra se destacam como os países que mais participaram do tráfico negreiro, com quase 6 milhões de vítimas do sistema escravista português.

No caso do Brasil, entre 4 e 5 milhões de africanos foram trazidos como escravos, com o Rio de Janeiro sendo o principal porto escravagista das Américas. A historiadora Ynaê Lopes Santos destaca a importância de ações de reparação de curto, médio e longo prazo, como a devolução de artefatos aos países colonizados.

No âmbito nacional, o Ministério Público Federal investiga a responsabilidade do Banco do Brasil no tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX, gerando um pedido de perdão da instituição financeira ao povo negro. Propostas de reparação, como a criação de um fundo soberano para sanar privações de direitos, são discutidas, embora haja desafios na implementação devido às forças políticas atuais, conforme ressalta o presidente da Comissão da Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros, Humberto Adami.

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