BRASIL – Tribunais constitucionais pelo mundo adotam novo papel na questão climática, afirma presidente do STF em encontro internacional no Rio de Janeiro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou em pronunciamento nesta segunda-feira (13) o novo papel dos tribunais constitucionais em questões climáticas ao redor do mundo. Segundo Barroso, eventos extremos como as queimadas no Canadá, as inundações no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia evidenciam a necessidade de ação imediata diante das mudanças climáticas. Ele ressaltou que o aquecimento global deixou de ser um assunto restrito a cientistas e agora é central nas discussões internacionais.

O ministro ressaltou que, inicialmente, os temas climáticos eram vistos como questões políticas a serem tratadas pelo Parlamento e pelo Executivo, mas isso está mudando. Barroso destacou que a proteção do meio ambiente é considerada um direito fundamental, especialmente diante de situações como as vivenciadas no Rio Grande do Sul, onde a mudança climática interfere diretamente no direito à vida das pessoas.

Além disso, Barroso mencionou a dificuldade da política em priorizar objetivos de longo prazo, devido ao foco no prazo eleitoral, enquanto os danos ambientais se manifestam ao longo de décadas. O ministro enfatizou a importância da atuação do Judiciário na pauta climática, considerando os efeitos que atingirão as gerações futuras, que muitas vezes não estão representadas nos parlamentos.

Barroso citou o Caso Neubauer na Alemanha como um exemplo significativo dessa temática, em que a Justiça alemã declarou a Lei Federal sobre Proteção Climática inconstitucional por impor um ônus excessivo às futuras gerações. Durante sua participação no evento J20, Barroso ressaltou que os tribunais não devem ser os protagonistas na agenda climática, mas suas decisões pontuais podem contribuir para superar a inércia política em relação a essas questões.

O ministro acredita que o Brasil tem potencial para liderar os esforços globais em mudanças climáticas, devido à sua matriz energética limpa e aos recursos renováveis disponíveis. Ele também destacou a atuação do Judiciário em auxiliar as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul, com recursos provenientes de penas pecuniárias depositadas nas varas criminais do país.

Barroso expressou preocupação com a disseminação de fake news relacionadas às tragédias ambientais e defendeu a necessidade de um controle mínimo das plataformas digitais para combater a desinformação. Ele enfatizou a importância de promover a racionalidade e a moderação nas discussões sobre questões climáticas, em contraposição ao sensacionalismo e teorias conspiratórias que muitas vezes são propagadas nas redes sociais.

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