BRASIL – Câmara dos Deputados aprova suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União devido às enchentes devastadoras.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União devido às enchentes que assolam o estado. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê a suspensão do pagamento da dívida por um período de 36 meses, com o objetivo de destinar os recursos para ações de socorro e reconstrução do estado.

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui uma dívida de cerca de R$ 100 bilhões com a União e, com a suspensão das parcelas, deixará de desembolsar cerca de R$ 11 bilhões. Essa medida representa um alívio financeiro significativo para o estado, que poderá utilizar esses recursos para mitigar os impactos das enchentes e auxiliar na recuperação das áreas afetadas.

É importante ressaltar que a mudança na legislação não beneficia apenas o Rio Grande do Sul, mas também qualquer outro estado que decretar estado de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos. Dessa forma, a medida abre precedentes para que outros entes federativos possam recorrer a essa suspensão de pagamento em situações de emergência.

Os deputados federais agora estão votando os destaques ao projeto, o que pode resultar em possíveis modificações ou adições ao texto aprovado. Além disso, a bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul já apresentou 117 projetos com medidas de socorro ao estado, incluindo a criação de auxílio emergencial para a população afetada, uma linha de crédito específica para a compra de móveis e eletrodomésticos, e auxílio para empresários do transporte público.

Em suma, a aprovação desse projeto representa um passo importante para auxiliar o Rio Grande do Sul a enfrentar as consequências das enchentes e iniciar o processo de reconstrução das áreas atingidas. Além disso, a mobilização da bancada de deputados federais evidencia a preocupação e o compromisso com a recuperação do estado.

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