A decisão, divulgada por meio de uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic no Diário Oficial da União, visa garantir que as empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul possam se adequar às exigências legais sem o risco de serem prejudicadas por prazos impraticáveis.
Entre os benefícios trazidos pela suspensão dos prazos, destaca-se a redução da burocracia, já que as empresas terão mais tempo para organizar a documentação e preparar suas defesas, evitando possíveis erros e atrasos nos processos. Além disso, a medida contribui para a melhoria da segurança jurídica e estimula a retomada econômica, facilitando o cumprimento das obrigações legais e diminuindo a burocracia no ambiente de negócios.
A partir desta terça-feira, as empresas com sede no Rio Grande do Sul podem se beneficiar da portaria, que permitirá um ambiente mais favorável para lidar com questões comerciais e do interesse público. Com a suspensão dos prazos até o final de maio, as empresas terão o suporte necessário para superar os desafios impostos pelas enchentes e seguir em frente com suas atividades de maneira mais segura e eficiente.
