O ministro destacou que a aprovação de medidas que resultem em renúncia de receitas previdenciárias sem compensações é inconstitucional. Ele ressaltou a importância da reforma da Previdência para proteger as contas públicas e evitar sobrecarregar a parcela mais pobre da população com novas reformas no futuro.
A atual desoneração da folha de pagamento permite o pagamento de alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra. O acordo recente estabelece que a alíquota será de 5% sobre a folha de salários em 2025, aumentando nos anos seguintes até retornar aos 20% originais em 2028.
Em relação à reoneração parcial da folha de pagamento até 2028, uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a redução da contribuição à Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8%. O ministro informou que houve avanços nas negociações com os representantes dos municípios, sendo apresentadas propostas que contam com a concordância dos líderes municipais.
Haddad ressaltou a importância do Congresso Nacional nas negociações, pois há questões constitucionais que necessitam de um amplo apoio para serem aprovadas. Ele expressou confiança de que as negociações serão bem-sucedidas e que um entendimento será alcançado após reuniões com líderes municipais, destacando a importância das negociações para o progresso das medidas propostas.
