A libertação do coronel foi baseada no argumento de que, por ter passado para a reserva da PMDF, ele não representa mais risco à apuração do caso e não tem mais ingerência nos assuntos da corporação. Essa mesma interpretação levou à soltura de outros quatro coronéis também envolvidos no episódio.
Mesmo com a decisão favorável, Naime terá que cumprir algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal, comparecimento semanal em juízo, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, além da proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.
Além disso, o coronel não poderá comparecer a uma importante cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, devido à coincidência com uma audiência de instrução marcada pelo ministro Moraes.
As acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são sérias, incluindo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais. A PGR alega que Naime conspirou juntamente com outros denunciados em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e permitiu deliberadamente os crimes cometidos pelos vândalos em janeiro de 2023.
A defesa do coronel, por sua vez, nega as acusações e argumenta que a PGR não conseguiu demonstrar claramente as condutas criminosas atribuídas a Naime e aos demais envolvidos.