Inicialmente, o governo deveria apresentar uma proposta para o decênio 2024-2034 com base no texto do Conselho Nacional de Educação (Conae) elaborado em janeiro deste ano. A proposta do Conae buscou manter a essência do PNE atual, avançando em pontos de enfrentamento à desigualdade e melhorias na qualidade do ensino, além de incluir um eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável.
A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, destacou a importância do texto do Conae como base para o novo PNE, alertando para a necessidade de uma solução juridicamente segura, visto que há juristas argumentando que a Constituição prevê apenas planos decenais para a política educacional.
Diante da demora do Ministério da Educação em finalizar o documento com base na proposta do Conae e da ausência de uma nova proposta do governo, a senadora Dorinha propôs a prorrogação do atual PNE até 2028. Durante a reunião da comissão, a senadora ressaltou a importância de garantir a vigência do PNE durante a tramitação do novo plano.
O plano, aprovado em 2014, estabelece metas e diretrizes para a política educacional até 2024, com foco na democratização da gestão escolar e no acesso à educação de qualidade para crianças e jovens. Entre os objetivos do PNE estão a universalização da educação infantil na pré-escola e o aumento da matrícula de jovens no ensino superior.
A expectativa é que o novo plano seja finalizado até maio ou início de junho, visando garantir a continuidade das políticas educacionais no país e o cumprimento das metas estabelecidas. Com debates e audiências públicas, o Congresso e a sociedade civil buscarão a melhor formulação e implementação do novo Plano Nacional de Educação.
