A prorrogação do prazo foi anunciada através de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada no Diário Oficial da União. Esta medida considera os documentos com vencimento entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024, para as unidades ou empreendimentos familiares afetados pela calamidade pública devido às fortes chuvas provocadas por extremos climáticos no estado.
O governo federal também anunciou a liberação de recursos para o financiamento das famílias participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com condições especiais. Será possível financiar em até 120 meses, com carência de 36 meses e descontos nos juros, além da possibilidade de refinanciamentos com prazo de até 10 anos.
Diante do cenário de temporais e enchentes que atingiram o estado, a previsão é de mais chuvas, porém com menor intensidade, mas acompanhadas de queda na temperatura. Isso pode prolongar ainda mais o processo de recuperação das cidades afetadas. Para auxiliar neste momento de dificuldade, novas medidas de apoio financeiro deverão ser anunciadas pelo governo federal durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.
Dessa forma, a prorrogação do prazo para a renovação da DAP e a liberação de recursos para financiamento das famílias agricultoras são importantes medidas para garantir o amparo e o suporte necessário aos produtores rurais que enfrentam desafios decorrentes de eventos climáticos extremos.
