BRASIL – Conselho de Ética da Câmara dos Deputados prossegue com processo de quebra de decoro parlamentar contra deputado acusado de mandante do assassinato de Marielle Franco.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu seguir adiante com o processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro. A acusação que paira sobre Brazão, juntamente com seu irmão Domingos, é a de serem os mandantes do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Com uma votação expressiva de 16 a 1, os membros do colegiado respaldaram o parecer da relatora Jack Rocha, do PT do Espírito Santo, que concluiu que Brazão cometeu atos de extrema gravidade, classificados como hediondos, configurando violência política contra Marielle. Esse desdobramento pode levar à cassação do mandato do deputado.

A detenção de Chiquinho Brazão em 24 de março por obstrução de Justiça foi um elemento crucial para a tomada de decisão no Conselho de Ética. Além disso, a expulsão do deputado do partido União Brasil foi aprovada por unanimidade pela Executiva Nacional da legenda. A prisão de Brazão foi mantida pelo plenário da Câmara dos Deputados em uma votação realizada em 10 de abril.

O advogado de defesa de Brazão, Cleber Lopes, solicitou o afastamento da relatora Jack Rocha, alegando parcialidade, mas o pedido foi negado pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior, que afirmou que a escolha da relatora seguiu os critérios estabelecidos pelo Código de Ética do colegiado.

Durante a reunião, Brazão, participando de forma virtual, declarou sua inocência e enfatizou que existem evidências que serão apresentadas para provar sua inocência. A defesa do deputado argumentou que o processo deveria ser arquivado com base em jurisprudência do conselho, que indica ausência de justa causa devido aos fatos ocorridos em 2018, antes do início do atual mandato de Chiquinho Brazão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também entrou em cena, enviando uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra os irmãos Brazão. Na denúncia, os dois são acusados de homicídio e organização criminosa, com a PGR concluindo que o assassinato de Marielle e Anderson foi motivado por interesses econômicos de milícias e para desencorajar a oposição política.

A denúncia destaca ainda que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, preso por determinação do STF, deu orientações para a execução dos disparos que vitimaram Marielle e Anderson. Esse desdobramento segue trazendo à tona toda a complexidade desse caso que chocou o Brasil e o mundo.