O acesso ao auxílio dependerá das informações enviadas pelas prefeituras sobre as famílias afetadas, além de uma autodeclaração do beneficiário, que deve incluir documentação que comprove o endereço residencial da família. O pagamento poderá ser efetuado aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para as mulheres. A operacionalização dos pagamentos será de responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será realizado pela Caixa Econômica Federal.
Além disso, outra medida provisória publicada cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será liderada pelo ministro Paulo Pimenta. A pasta terá como objetivo coordenar as ações para o enfrentamento da calamidade pública e apoio à reconstrução do estado, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República. A Secretaria Extraordinária contará com dez cargos remanejados para a nova estrutura, sem aumento de despesas, e será automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Por fim, o presidente nomeou de forma interina o jornalista pernambucano Laércio Portela para ocupar o cargo de Paulo Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
