O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou o relatório contendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que no mês anterior rejeitou a cassação do senador com uma maioria de 5 votos a 2. A continuação do julgamento foi agendada para a próxima sessão plenária, marcada para terça-feira (21) às 19h.
Na próxima etapa, estão previstas as falas da defesa de Moro, dos advogados do PT e PL, e também da Procuradoria-Geral Eleitoral. A votação oficial será realizada somente após as sustentações orais.
As acusações contra Moro giram em torno de altos investimentos financeiros durante sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos e ao Senado por São Paulo pelo União Brasil, antes de se eleger como senador pelo Paraná. Os partidos opositores alegam que os gastos na pré-campanha de Moro resultaram em uma vantagem ilícita na eleição para o Senado no Paraná.
O argumento da maioria dos desembargadores do TRE-PR foi de que não houve comprovação de abuso de poder econômico, pois não há regras claras para controlar a pré-campanha. Além disso, os gastos mencionados não alcançaram nem 10% do limite total permitido para candidatos ao Senado em 2022, segundo a maioria dos magistrados.
Apesar das alegações do PT e PL sobre gastos irregulares de até R$ 21 milhões, a Procuradoria-Geral Eleitoral se pronunciou a favor da absolvição de Moro, destacando que tais despesas não influenciaram na corrida eleitoral pelo Senado no Paraná.
Os advogados de Moro defendem a legalidade de sua pré-campanha e negam qualquer irregularidade. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, o ex-juiz não foi eleito no Paraná devido a uma suposta pré-campanha mais intensiva, como acusam os partidos adversários. A próxima sessão do TSE promete trazer novos desdobramentos nesse caso controverso.
