A ação que motivou a decisão de Moraes foi protocolada pelo Psol e vem causando uma série de reviravoltas. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas posteriormente a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.
O Conselho Federal de Medicina justificou a resolução afirmando que a assistolia fetal, ao provocar a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez, configura um ato de feticídio, sendo então vetada pelo CFM.
A publicação da resolução foi alvo de críticas por parte de diversas entidades, que contestaram a decisão do Conselho Federal de Medicina.
Essa questão tem causado discussões e polêmicas, envolvendo questões éticas e de direitos reprodutivos. A decisão de Moraes em suspender a resolução do CFM traz um novo capítulo nessa controvérsia e levanta debates sobre a autonomia da mulher em decisões relacionadas à sua própria saúde e corpo.
Portanto, o desenrolar desse caso e as repercussões da decisão do STF continuarão a mobilizar a sociedade e os profissionais da área da saúde, que buscam garantir o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres e o cumprimento da legislação vigente sobre o tema.
