O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 90 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às enchentes que assolaram a região desde o final de abril. Os relatos de irregularidades partiram de sindicatos e trabalhadores de setores como o comércio, a indústria e os serviços.
Entre as violações mais recorrentes apontadas nas denúncias estão a exigência de que os empregados se desloquem para locais de trabalho em situações de risco ou em condições precárias. O coordenador do Grupo de Trabalho Desastre Climático da Procuradoria do Trabalho da 4ª Região, o procurador Luiz Alessandro Machado, ressaltou os perigos em que esses trabalhadores estão sendo expostos.
Segundo Machado, há áreas onde a Defesa Civil recomenda que a população não permaneça devido ao risco de desabamentos, deslizamentos e afogamentos, entre outros perigos. Nesses locais, nenhuma empresa deveria estar operando, priorizando o bom senso e a segurança dos trabalhadores. O procurador também destacou que os trabalhadores afetados pelas enchentes têm o direito de solicitar um atestado municipal para justificar faltas no trabalho, especialmente se estiverem em abrigos e impossibilitados de chegar até a empresa.
Além disso, com o atestado de acidente decorrente das enchentes, os empregados podem acionar medidas trabalhistas de enfrentamento à situação de calamidade pública. As denúncias de irregularidades podem ser feitas através do site do Ministério Público do Trabalho.
