BRASIL – MPF e DPU pedem à Justiça execução imediata de condenação de R$ 47,6 bilhões às mineradoras responsáveis pela tragédia de Mariana.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão solicitando à Justiça Federal a imediata execução da decisão que condenou a mineradora Samarco, juntamente com suas acionistas Vale e BHP Billiton, ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela tragédia que ocorreu em 2015, quando uma barragem se rompeu em Mariana (MG), causando danos em várias cidades ao longo da bacia do Rio Doce.

Desde então, as mineradoras reconheceram 19 mortes relacionadas ao desastre. Uma mulher que perdeu o filho que estava em seu ventre devido à lama busca na Justiça o reconhecimento dessa tragédia como a 20ª vítima. A condenação das empresas foi estabelecida em janeiro deste ano pelo juiz federal Vinícius Cobucci, determinando que o valor deveria ser direcionado exclusivamente para as áreas impactadas, embora as mineradoras tenham recorrido da decisão.

O pedido de execução feito pelo MPF, divulgado na sexta-feira, também foi subscrito pelos ministérios públicos e defensorias públicas de Minas Gerais e Espírito Santos. Eles argumentam que, com as atualizações monetárias, o valor a ser pago pelas mineradoras pode chegar a quase R$ 100 bilhões.

O MPF e demais autores do pedido ressaltam a urgência em considerar o longo período de desamparo vivido pela comunidade afetada, refletindo em perdas físicas, de trabalho, relacionais e até mesmo na fauna e flora locais. Para eles, a responsabilidade civil das empresas pela tragédia não está em discussão, mas sim a extensão dos danos e os valores que devem ser pagos como compensação.

Além disso, foi feita uma nova solicitação para que sejam proferidas sentenças referentes aos danos individuais, envolvendo direitos homogêneos das vítimas. O juiz Vinícius Cobucci já havia negado um pedido anterior em janeiro, alegando a falta de categorização dos grupos atingidos e ausência de provas sobre a relação entre a tragédia e os danos.

Toda essa situação ocorre em meio a negociações extrajudiciais para uma repactuação do processo reparatório, que envolve os governos, instituições de Justiça e as mineradoras. A luta por um acordo que atenda às necessidades das vítimas e que possibilite a recuperação das áreas afetadas ainda é um desafio a ser superado, enquanto as partes envolvidas buscam a melhor solução para um dos maiores desastres ambientais do país.

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