Segundo o movimento, a proposta é uma clara tentativa de prejudicar indígenas, quilombolas, camponeses e diversas organizações populares que lutam pela democratização da terra. O projeto, aprovado na terça-feira (21) na Câmara, visa punir aqueles que participam de ocupações de prédios públicos ou propriedades rurais públicas ou privadas, restringindo seu acesso a programas sociais, benefícios do governo e até mesmo a participação em concursos públicos.
O MST destacou que o projeto é fruto de uma articulação da milícia ‘Invasão Zero’, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas alinhados com o bolsonarismo. Essa articulação teria sido motivada pela CPI criada em 2023 para investigar a atuação do MST, gerando uma série de ações que visam cercear a luta pela reforma agrária.
O movimento enfatizou que as ocupações são uma forma legítima de pressionar o Estado em prol da reforma agrária e que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no Brasil. Ao contrário das invasões e grilagens comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito garantido pela Constituição Federal e promover benefícios coletivos.
Defensores do projeto, como o deputado Marcos Pollon e o relator Pedro Lupion, argumentam que a medida é necessária para garantir a ordem e cumprimento das leis, alegando que invasões de propriedades são motivadas pela impunidade. Enquanto isso, o MST destaca a importância das ocupações na conquista de terras que produzem alimentos para toda a população brasileira. A discussão sobre a criminalização das ocupações de terras promete continuar sendo tema de debates e polêmicas nos próximos dias.
