BRASIL – Governo libera R$ 2,9 bilhões bloqueados do Orçamento após aumento do teto de gastos em R$ 15,8 bilhões.

O governo federal anunciou a liberação dos R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União que haviam sido bloqueados em março. Essa reversão do bloqueio foi possível devido à liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos, que foi incluída de forma inesperada na lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Essa medida foi classificada como um “jabuti”, ou seja, uma emenda não relacionada ao tema original da lei.

O aumento do teto de gastos permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal, já que as estimativas de receitas ficaram acima do previsto para o segundo bimestre. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que esses recursos poderiam ter sido disponibilizados desde o início do ano, mas foram retirados durante a tramitação da lei no Congresso. Ele ressaltou que o dinheiro entraria no Orçamento de 2024 de qualquer forma.

Com a inclusão dos R$ 15,8 bilhões, o governo agora tem uma folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Caso não houvesse esse aumento, o governo teria que fazer um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões.

O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas também trouxe a estimativa de um déficit primário de R$ 14,5 bilhões para este ano, representando 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado está dentro do limite de tolerância de déficit de R$ 28,8 bilhões estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Além disso, o relatório prevê um aumento nas receitas brutas, principalmente devido às receitas extraordinárias, como royalties do petróleo e aumento de dividendos das estatais. No entanto, as receitas administradas pela Receita Federal tiveram uma queda, especialmente na arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Em relação aos gastos, o relatório projeta um aumento significativo de R$ 24,4 bilhões, principalmente devido às ajudas ao estado do Rio Grande do Sul. Essas despesas são consideradas créditos extraordinários e não estão sujeitas às metas de resultado primário. Os gastos discricionários também tiveram um aumento, resultando em um crescimento total de R$ 24,4 bilhões nas despesas federais.

Ainda segundo o relatório, o governo buscará obter receitas extras para cumprir a meta de resultado primário zero para este ano. Dentre as medidas previstas para alcançar esse objetivo estão a limitação às compensações tributárias e a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

Em resumo, a liberação dos R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União e a reversão do bloqueio dos mesmos foram possíveis devido ao aumento do teto de gastos e às estimativas de receitas acima do esperado. Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para manter o equilíbrio fiscal e cumprir as metas estabelecidas.