A lei que estabelece as cotas foi sancionada em 2014 e tem validade por uma década. No entanto, o novo projeto precisa ser aprovado nas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano, caso contrário a reserva de vagas deixará de existir.
A votação aconteceu às vésperas do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização definida.
O texto aprovado prevê o aumento das cotas raciais de 20% para 30% nos concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos. Além disso, as vagas reservadas também serão válidas para oportunidades que surgirem durante a validade do concurso.
É importante ressaltar que as cotas raciais atualmente contemplam apenas a população negra, mas a nova proposta inclui também indígenas e quilombolas. Os candidatos terão a opção de concorrer tanto nas vagas reservadas quanto na ampla concorrência, porém, se forem aprovados por esta última, não terão sua classificação contabilizada nas vagas de reserva.
O projeto estabelece regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, com padronização em todo o país e consideração de características regionais. Caso a autodeclaração seja rejeitada, o candidato poderá concorrer somente nas vagas de ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé, que resultarão na exclusão da seleção ou no cancelamento da admissão, em caso de nomeação.
Após o prazo de dez anos, a política de cotas deverá passar por uma nova revisão. A votação na Câmara dos Deputados definirá o desfecho deste importante projeto que busca promover a igualdade racial nas oportunidades de emprego público.
