Uma das propostas apresentadas foi a criação de um fundo para receber parte das multas das empresas envolvidas em casos de corrupção na Lava Jato, com o objetivo de destinar esses recursos para a reconstrução dos municípios do estado. Além disso, discutiu-se a possibilidade de as empresas pagarem seus débitos por meio da prestação de serviços à população afetada pelas enchentes.
Outros pontos abordados durante a reunião incluíram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas, de acordo com os parâmetros da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), e a viabilidade de compensação de créditos tributários.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Além disso, o ministro determinou a suspensão de sanções caso as empresas não cumprissem os pagamentos dentro do prazo estipulado.
Os acordos de leniência permitem que as empresas envolvidas em casos de corrupção possam ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca da possibilidade de continuar firmar contratos com a administração pública.
André Mendonça destacou a importância de encontrar soluções que beneficiem não apenas a justiça, mas também as comunidades afetadas, como forma de contribuir para a reconstrução e reparação dos danos causados pelos casos de corrupção. A audiência de conciliação demonstrou avanços e esforços para garantir a efetiva aplicação da justiça e a reparação dos danos causados pela Operação Lava Jato.
