Essa mudança ocorre após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter aprovado propostas de aditivos para alterar acordos firmados em 2019, que inicialmente previam a venda desses ativos. Com essa decisão, a Petrobras manterá o controle da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Além disso, a estatal manterá 51% das ações da TBG, enquanto o restante das participações da subsidiária estão divididos majoritariamente entre a empresa belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.
Essa decisão representa uma mudança de rumo em relação à política de desinvestimento adotada pela Petrobras nos últimos anos, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Vendas de refinarias, subsidiárias e campos de petróleo foram realizadas, incluindo transações envolvendo a TAF, a BR Distribuidora e a Gaspetro, bem como a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e da Unidade de Industrialização de Xisto (SIX).
No entanto, a Petrobras sustentou que a baixa interesse e as propostas recebidas não atendiam aos patamares mínimos de avaliação econômico-financeira, o que motivou a decisão de não prosseguir com as vendas. A estatal argumentou que as alienações poderiam afetar a execução da política energética nacional e seriam um obstáculo aos projetos do país para a transição energética, principalmente no que diz respeito à produção de biocombustíveis.
Para promover a competitividade, a Petrobras se comprometeu a divulgar diretrizes comerciais para entregas de petróleo por via marítima não discriminatórias e em conformidade com o direito concorrencial, além de garantir a oferta de Contratos Frame e assegurar a independência da TBG em suas negociações.
Essa decisão da Petrobras reflete uma mudança de estratégia da empresa e traz impactos significativos para o mercado de petróleo e gás no Brasil. A manutenção do controle sobre refinarias e subsidiárias sinaliza um novo rumo para a estatal em um cenário de transição energética e busca por maior competitividade.
