Governo Digital: Projeto de Lei busca modernizar a administração pública e fortalecer a gestão estadual com avanços tecnológicos

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 22, os parlamentares discutiram e votaram três projetos de lei, sendo um deles o projeto de lei ordinária nº 874/2024, que trata do Governo Digital na administração pública direta e indireta do Poder Executivo. O projeto, de iniciativa privada do governador do Estado, visa atualizar e modernizar a gestão pública por meio da incorporação de tecnologias da informação e comunicação.

Em sua mensagem aos parlamentares, o governador Paulo Dantas destacou a importância da transformação digital no governo e a necessidade de atualização das diretrizes institucionais para acompanhar as evoluções tecnológicas. O projeto de lei propõe a reestruturação do Consege, órgão responsável pela governança digital e fortalecimento do Governo Digital, inserindo também a Tecnologia da Informação e Comunicação no Poder Executivo estadual.

Dantas ressaltou que a atualização da legislação é fundamental para viabilizar a articulação entre os órgãos do governo e possibilitar a tomada de decisões integradas. O objetivo é promover a modernização da administração pública, tornando-a mais eficiente e acessível aos cidadãos, por meio da utilização de tecnologias digitais.

O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser definitivamente aprovado e se tornar lei. Os parlamentares elogiaram a iniciativa do governo em buscar a modernização do setor público e destacaram a importância de investimentos em tecnologia para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Portanto, a discussão sobre o projeto de lei do Governo Digital foi considerada um avanço significativo na busca por uma administração pública mais moderna e próxima dos cidadãos. A expectativa é de que, com a sua implementação, haja uma melhoria na prestação de serviços e uma maior agilidade nos processos governamentais.

Sair da versão mobile